MANIFESTO CONTRA A EXPULSÃO DE 6 ALUNOS DA USP

Na última sexta-feira, dia 16 de dezembro de 2011, em despacho publicado no “Diário Oficial” de São Paulo, o reitor João Grandinho Rodas divulgou a expulsão de seis estudantes da Universidade de São Paulo, que estão participando da ocupação na moradia estudantil (CRUSP). A reitoria da USP decretou a pena de eliminação do corpo discente da universidade e exclusão do CRUSP aos estudantes que lutam por mais permanência estudantil, ou seja, que defendem a possibilidade com que se tenha nas cadeiras da universidade pública estudantes de baixa renda.

Essa agressão ao direito democrático de organização e ação política no interior da universidade foi respaldada por um decreto dos anos de Ditadura Militar, mais precisamente de 1972. O decreto referido acima, em seu artigo 250, trata como falta de indisciplina grave, passível de punição, as seguintes ações: “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”. O conteúdo deste decreto está claramente em contradição com o livre direito de greve e de manifestação política, garantidos pela Constituição Nacional de 1988.

Essa medida do reitor é parte integrante da política repressiva da administração da universidade e do governo do estado de São Paulo contra o movimento organizado no interior da USP. Só este ano de 2011, vimos a ameaça de demissão de dirigentes sindicais do SINTUSP, a prisão de 73 estudantes que se mobilizavam contra a presença da Polícia Militar no campus e, agora nas férias escolares, essas absurdas expulsões. Fica explícito a intenção por parte das autoridades de quebrar qualquer resistência à aplicação de seu projeto de universidade.

Diante deste triste acontecimento, as entidades assinadas abaixo repudiam a repressão exercida por João Grandino Rodas e convocam o conjunto dos movimentos estudantil, popular e sindical brasileiros a se incluírem numa grande campanha de defesa da liberdade de manifestação política, exigindo da reitoria da USP e do governo do estado de São Paulo a imediata anulação da expulsão dos seis estudantes. 

Assinam:

ANEL, ANDES, CSP-CONLUTAS, SINASEFE, MTST, SEPE-RJ, SindRede-BH, DCE, UFRJ, DCE UFRGS, DCE UFPA, DCE UEM, DA ICB UFMG, ComuniCA UFMG, DA Musica UFMG, DA Letras Gestão Ao Pé da Letras UFMG, CAEF UEM, CABAM – UFRGS, CAAP UFMG, CAPSI UFMG, Coletivo “Há quem sambe diferente” PUC-Minas, DACOI – PUC Minas, CECS UFRGS CAEF –UNIFAP, DA 26 de Julho, Ed. Física UFES